Maioridade penal

É cada vez maior o números de crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos. Para coibir esse comportamento existem projetos de lei que propõem a redução da maioridade penal brasileira para os 16 anos. Contudo, os defensores dessa proposta se esquecem de que a melhor forma de acabar com uma prática nociva á à sociedade é atacando suas causas e não os seus sintomas mais evidentes.

Primeiramente, é preciso considerar que tratar adolescentes como adultos somente agrava á violência, pois sabendo que os presídios são conhecidos por “escola do crime” a inclusão de jovens nestes estabelecimentos trariam consequências inevitáveis, como, a volta a delinquir de forma ainda mais violenta. Um exemplo disso seria uma matéria que foi publicada no Jornal New York Times, a respeito da aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes nos Estados Unidos afirmando que tal circunstância foi uma experiência mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinquir e deforma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.

Além disso, admitir que adolescentes menores de 18 anos recebam penas que se aplicam em adultos é alterar a Constituição, uma vez que o tratamento constitucional reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. Ainda, segundo uma pesquisa feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro sobre a segurança púbica no Brasil, em nove Regiões Metropolitanas, o resultado foi um percentual de 58% preferem o investimento em programas socioeducativos.

Essa é a resposta para a redução da maioridade penal, investir em programas socioeducativos, pois o governo investe na legislação punitiva, apostando que esta medida solucionará a questão, ao invés de concentrar esforços que levam a estes jovens a cometer atos infracionais, investindo assim na correção desta conduta em condições sociais e legais.

Diante disso, fica claro que em vez de encarcerar jovens menores em meio a adultos, é preciso que o governo adote medidas cabíveis para ressocializar estes, a partir de uma perspectiva educacional, como, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).