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Dúvida sobre política e divisão dos poderes.

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Dúvida sobre política e divisão dos poderes. Empty Dúvida sobre política e divisão dos poderes.

Mensagem por aksn999 Dom 03 Abr 2016, 10:16

Gente, quem é o encarregado de determinar os gastos públicos (investimentos em saúde, educação..) e os impostos? É o poder executivo que controla as obras públicas, tipo a de Belo Monte? O poder legislativo interfere em alguma dessas questões?
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Dúvida sobre política e divisão dos poderes. Empty Re: Dúvida sobre política e divisão dos poderes.

Mensagem por ruanchaves93 Dom 03 Abr 2016, 11:36

Funções do Poder Executivo: administração pública ( levantar usinas, cobrar impostos ). ( Presidência, Ministérios, Prefeituras, Palácio do Governador, etc. )

Funções do Poder Legislativo: propor novas leis E fiscalizar a administração pública ( Congresso Nacional - Câmara e Senado, Câmara de Vereadores, etc. )

Funções do Poder Judiciário: julgar em caráter definitivo ( STF, STJ, Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, etc. )

Os três poderes foram concebidos por Montesquieu como um sistema de pesos e contrapesos ( checks and balances ) onde cada poder controlaria a atuação do outro, cada um fiscalizando e coibindo desvios e abusos na outra esfera de poder. 

Não existe poder predominante sobre o outro, ou poder mais importante que o outro, todos os três estão em pé de igualdade, pois cada um deve fiscalizar ao outro.

Pra vestibular, acho que o máximo que pode cair é isso.

Isso aqui talvez nunca caia:

O Executivo pode julgar? Sim, mas não em caráter definitivo ( após ser condenado por um inquérito administrativo, pode-se recorrer ao judiciário )

O Judiciário e o Legislativo podem administrar? Sim, mas apenas em caráter secundário, no que for necessário ao desempenho de suas funções ( ex.: contratação de servidores, fazer licitações, etc. ).

O Executivo pode legislar? Sim, com as famosas medidas provisórias.

Por isso é dito que as funções dos poderes são apenas suas funções predominantes, primárias, fundamentais, etc..

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Dúvida sobre política e divisão dos poderes. Empty Re: Dúvida sobre política e divisão dos poderes.

Mensagem por aksn999 Seg 04 Abr 2016, 21:11

Muito obrigada, Ruan! Me ajudou muito!
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