Dúvida sobre política e divisão dos poderes.
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Dúvida sobre política e divisão dos poderes.
Gente, quem é o encarregado de determinar os gastos públicos (investimentos em saúde, educação..) e os impostos? É o poder executivo que controla as obras públicas, tipo a de Belo Monte? O poder legislativo interfere em alguma dessas questões?
aksn999- Recebeu o sabre de luz
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Re: Dúvida sobre política e divisão dos poderes.
Funções do Poder Executivo: administração pública ( levantar usinas, cobrar impostos ). ( Presidência, Ministérios, Prefeituras, Palácio do Governador, etc. )
Funções do Poder Legislativo: propor novas leis E fiscalizar a administração pública ( Congresso Nacional - Câmara e Senado, Câmara de Vereadores, etc. )
Funções do Poder Judiciário: julgar em caráter definitivo ( STF, STJ, Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, etc. )
Os três poderes foram concebidos por Montesquieu como um sistema de pesos e contrapesos ( checks and balances ) onde cada poder controlaria a atuação do outro, cada um fiscalizando e coibindo desvios e abusos na outra esfera de poder.
Não existe poder predominante sobre o outro, ou poder mais importante que o outro, todos os três estão em pé de igualdade, pois cada um deve fiscalizar ao outro.
Pra vestibular, acho que o máximo que pode cair é isso.
Isso aqui talvez nunca caia:
O Executivo pode julgar? Sim, mas não em caráter definitivo ( após ser condenado por um inquérito administrativo, pode-se recorrer ao judiciário )
O Judiciário e o Legislativo podem administrar? Sim, mas apenas em caráter secundário, no que for necessário ao desempenho de suas funções ( ex.: contratação de servidores, fazer licitações, etc. ).
O Executivo pode legislar? Sim, com as famosas medidas provisórias.
Por isso é dito que as funções dos poderes são apenas suas funções predominantes, primárias, fundamentais, etc..
Funções do Poder Legislativo: propor novas leis E fiscalizar a administração pública ( Congresso Nacional - Câmara e Senado, Câmara de Vereadores, etc. )
Funções do Poder Judiciário: julgar em caráter definitivo ( STF, STJ, Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, etc. )
Os três poderes foram concebidos por Montesquieu como um sistema de pesos e contrapesos ( checks and balances ) onde cada poder controlaria a atuação do outro, cada um fiscalizando e coibindo desvios e abusos na outra esfera de poder.
Não existe poder predominante sobre o outro, ou poder mais importante que o outro, todos os três estão em pé de igualdade, pois cada um deve fiscalizar ao outro.
Pra vestibular, acho que o máximo que pode cair é isso.
Isso aqui talvez nunca caia:
O Executivo pode julgar? Sim, mas não em caráter definitivo ( após ser condenado por um inquérito administrativo, pode-se recorrer ao judiciário )
O Judiciário e o Legislativo podem administrar? Sim, mas apenas em caráter secundário, no que for necessário ao desempenho de suas funções ( ex.: contratação de servidores, fazer licitações, etc. ).
O Executivo pode legislar? Sim, com as famosas medidas provisórias.
Por isso é dito que as funções dos poderes são apenas suas funções predominantes, primárias, fundamentais, etc..
ruanchaves93- Recebeu o sabre de luz
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Data de inscrição : 16/02/2016
Idade : 30
Localização : Palmas - TO - Brasil
Re: Dúvida sobre política e divisão dos poderes.
Muito obrigada, Ruan! Me ajudou muito!
aksn999- Recebeu o sabre de luz
- Mensagens : 129
Data de inscrição : 19/11/2015
Idade : 25
Localização : Rio de Janeiro
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