TEMA: Lei da Palmada

por MuriloTri Qua 03 Set 2014, 22:26

TEMA: Lei da Palmada, sua eficiência e necessidade.
(Qualquer opinião, critica ou correção é bem vinda, obrigado!)

  A metodologia de castigos físicos usada por alguns pais para impor limites e educar seus filhos é antiga, já em “Contos de Escola”, Machado de Assis aborda a palmada como um instrumento disciplinador. A punição de “sova de vara de marmelo” era o motivo pelo qual o narrador frequentava as aulas e “pensava duas vezes” antes de aprontar suas traquinagens. Nesse contexto, proibir pais de impor castigos físicos a seus filhos seria uma medida eficaz?

               Com toda certeza, a Lei da Palmada recentemente aprovada, que visa coibir tal prática apresenta diversos pontos para se um fracasso e se tornar mais uma lei que não irá vingar. Para advogados, a lei é altamente subjetiva, pois não define exatamente o que seria “sofrimento físico” suficiente para gerar consequências jurídicas, sendo necessária a auditoria em um sistema jurídico, que já está saturado. Outro ponto que a lei prevê é a retirada da criança do convívio familiar para um orfanato do Estado, prática que teria consequências mais nocivas psicologicamente e drásticas na formação da criança do que qualquer castigo que pais julguem necessários.

               Mas certamente o aspecto que causa maior repulsa a tal lei é o avanço do Estado sobre as ultimas instituições tradicionais ainda livres. A sociedade democrática e livre de que o filósofo Montesquieu projetou, que se consiste na abdicação de parte das liberdades individuais que fazemos para que haja ordem estabelecida através de leis, nada tem a ver com o autoritarismo contido nesta lei. Que prevê pena de três anos a cinco anos para quem não denunciar esses atos.

               Se a intenção era coibir o espancamento ou a agressão de indefesos, não seria necessária uma nova lei, visto que a lei que protegem indefesos e menores já existe desde 1988, criada junto com a constituição.

               O castigo físico é tradicionalmente uma prática de alguns pais, usado em ultima instância, que julgam tal prática ser a mais adequada para a educação e formação de seus filhos. A lei que visa coibir tal ato apresenta diversas falhas estruturais, operacionais e morais, não cabendo ao Estado decidir como as pessoas devem comportar baseado na repressão e no autoritarismo.

por mf01071 Qui 04 Set 2014, 20:40

Eaí. Cara eu gosto dos teus textos, já te disse isso. Pois bem, na verdade, queria que tu me desse uma mãozinha... Quais foram os livros de história, filosofia e sociologia, que tu já leu, os quais te possibilitaram essa visão mais abrangente? abraço.

por **Euclides** Qui 04 Set 2014, 20:58

Eu partilho da opinião que o castigo físico é desnecessário, apesar de poder ser pavlovianamente eficaz. Acredito também que uma "palmada na bunda" não traumatiza quem quer que seja. Mesmo assim descreio da necessidade desse castigo.

A violência moral e psicológica pode ser muito mais contundente e marcante.

A sua argumentação é bem fundamentada no aspecto da medida de intensidade, do caráter fascista da intrusão do Estado na vida das famílias e na lembrança de que a criança (caracterizada na lei como "incapaz") já se encontra protegida.

por MuriloTri Qui 04 Set 2014, 21:00

É importante ler jornais, principalmente editoriais e colunas.
Quanto a história, o que eu li alem do material didático do Curso Objetivo foi "Historia da concisa do Brasil , de Boris Fausto

De filosofia e Sociologia, procuro pegar os principais conceitos e temas abordados pelos mais notórios pensadores, nesse link tem alguns deles.

http://vestibular.uol.com.br/noticias/redacao/2013/08/20/guia-de-estudos-confira-10-temas-essenciais-de-filosofia-e-sociologia.htm

Não vejo necessidade de ler livros sobre isso, a não ser que você tenha tempo, pois terá de ler uns 15 para formar ótima bagagem cultural.

@Edit:
Obrigado Euclides Smile