PiR2
Gostaria de reagir a esta mensagem? Crie uma conta em poucos cliques ou inicie sessão para continuar.

Viva o Principio da Legalidade!!!!

3 participantes

Ir para baixo

Viva o Principio da Legalidade!!!! Empty Viva o Principio da Legalidade!!!!

Mensagem por Jeffson Souza Seg 07 Mar 2011, 12:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que, a partir de janeiro de 2012, as Forças Armadas não poderão mais exigir, em edital, limite de idade para admissão em concurso.
Órgãos como Exército, Marinha e Aeronáutica, que costumam convocar candidatos entre 16 e 24 anos, dependendo do cargo, serão obrigados a contratar os candidatos aprovados, independente da idade que eles possuam.
Os ministros entenderam, por unanimidade, que a imposição de limite idade por intermédio de ato administrativo é inconstitucional , uma vez que a Constituição determina que só uma lei pode fazer isso. Além de inconstitucional, o limite de idade por meio de edital esbarra na súmula 14, vinculante do STF, a qual determina que “não é admissível por ato administrativo restringir em razão da idade inscrição em concurso para cargo público”.
Quem entrou na Justiça contestando o limite de idade nos concursos das Forças Armadas terá esse direito assegurado, afirmaram os ministros.
Fonte: Agência Brasil

Gostaram?

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
Jeffson Souza
Jeffson Souza
Membro de Honra
 Membro de Honra

Mensagens : 906
Data de inscrição : 07/07/2009
Idade : 39
Localização : São Paulo

http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=473807622589557123

Ir para o topo Ir para baixo

Viva o Principio da Legalidade!!!! Empty Re: Viva o Principio da Legalidade!!!!

Mensagem por luiseduardo Seg 07 Mar 2011, 13:32

Jeffson,

A notícia que você citou é diferente daquela que está no G1, o qual não diz que "as Forças Armadas não poderão mais exigir, em edital, limite de idade para admissão em concurso.", no G1 está dizendo que "exigência constitucional de uma lei que fixe o limite de idade para ingresso nas Forças Armadas. " e não, acabar com o limite de idade.
luiseduardo
luiseduardo
Membro de Honra
 Membro de Honra

Mensagens : 2530
Data de inscrição : 08/07/2009
Idade : 29
Localização : Fortaleza-CE

https://www.lcm.com.br/site/#/livros/detalhesLivro/simetria-de-c

Ir para o topo Ir para baixo

Viva o Principio da Legalidade!!!! Empty Re: Viva o Principio da Legalidade!!!!

Mensagem por Jeffson Souza Seg 07 Mar 2011, 14:31

É realmente Eduardo.

Só que a justiça ainda vai decidir qual será a idade que as forças armadas querem.
Daqui para lá muitas pessoas ainda pode sonhar em fazer o ITA aos 29 ou mesmo 30 anos.
Jeffson Souza
Jeffson Souza
Membro de Honra
 Membro de Honra

Mensagens : 906
Data de inscrição : 07/07/2009
Idade : 39
Localização : São Paulo

http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=473807622589557123

Ir para o topo Ir para baixo

Viva o Principio da Legalidade!!!! Empty Re: Viva o Principio da Legalidade!!!!

Mensagem por BadLeprechaun Ter 08 Mar 2011, 09:38

Eu até entendo o ponto de vista dos milicos, não dá pra fazer uma guerra com um bando de soldados velhinhos ou um bando de tiozinhos que não tem o mesmo vigor e reflexos dos jovens
Mas cada caso é um caso
BadLeprechaun
BadLeprechaun
Jedi
Jedi

Mensagens : 411
Data de inscrição : 25/09/2009
Idade : 36
Localização : Fortaleza - Ceará

Ir para o topo Ir para baixo

Viva o Principio da Legalidade!!!! Empty Re: Viva o Principio da Legalidade!!!!

Mensagem por Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Ir para o topo Ir para baixo

Ir para o topo


 
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos