Enem Primeiro Reinado - Monstesquieu

por Ana Laura Guimarães Sex 18 Mar 2022, 19:21

Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824)

Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 abr. 2015 (adaptado).

A apropriação das ideias de Montesquieu no âmbito da norma constitucional citada tinha o objetivo de

A)
expandir os limites das fronteiras nacionais.

B)
assegurar o monopólio do comércio externo.

C)
legitimar o autoritarismo do aparelho estatal.

D)
evitar a reconquista pelas forças portuguesas.

E)
atender os interesses das oligarquias regionais.

GABARITO:

Olá, acertei por pensar no poder moderador que foi criado pelo imperador, porém, qual a relação de Montesquieu ?

por velxh Sáb 19 Mar 2022, 23:33

"Então, Montesquieu era completamente contra o poder despótico (ou seja, o poder absoluto, aquele que é concentrado nas mãos de um tirano). Seu modelo defendia o respeito à liberdade e à vida, além dos direitos políticos dos cidadãos. Havia, para Montesquieu, três formas de governo centrais, sendo duas legítimas e uma ilegítima, são elas respectivamente: Republicanismo; Monarquia legítima, que são aquelas em que o monarca não detém do poder absoluto; e o Despotismo."

O que a questão fez foi trazer uma parte da Constituição que deturpa a ideias de três poderes de Montesquieu, visto que, para ele os três devem se fiscalizar e garantir que não haja abuso de poder, que é o que o quarto poder faz.

Fonte da citação:

https://brasilescola.uol.com.br/filosofia/montesquieu.htm