Provocações: Sistema prisional brasileiro

Relembrando a primeira mensagem :

Prendemos mais, mas para quê?

+ A taxa de reincidência é de aproximadamente 70%. Isso quer dizer que um ex-preso tem mais chances de cometer outro ato que de se reintegrar socialmente. Por que se tirou da rua então?

+ Sabe-se se que o PCC, a título de exemplo, consegue domínio territorial, domínio sobre a liberdade da comunidade e monopólio sobre o comércio e transporte onde ele atua. Algumas fontes até julgam que esse grupo possa ter formado um sistema de julgamento. Então, o Estado se exime de suas atribuições, ou seja, investir na educação, na transformação do crimoso, delega essas funções para as facções, indiretamente, e assim se cria um poder paralelo. Como pode isso não ser um erro?

+ Os complexos físicos vivem afastados das cidades, mas toda vez que há uma saída temporária a cidade e a mídia estão em alertas, morrem de medo. O que será que o preso estava fazendo na cadeia, então? Se ele não está apto para uma saída temporária. E depois de cumprir a pena é diferente, quer dizer, se ele ficar preso não muda quem ele é, de que adianta estar preso?

+ Quem é a maioria dos presos? Brancos, negros, mulheres, homens...?

Para o colega que acha que na redação do Enem é só escrever qualquer coisa, saiba que o problema é muito mais realista.

O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, são cerca de 700 mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justica (CNJ). Dados do Ministério da Justiça mostram que 62% das mortes dos presidiários são provocadas por doenças, como HIV, sífilis e tuberculose.

Medidas imediatistas e de cunho higienistas só tendem a contribuir para o problema. E, como bem pode se perceber nas postagens acima, são essas medidas que os governos tem dado: soluções que abafam a situação e alargam os custos, reduzindo o sobrevida do sistema. 

Não existe pílula mágica. Nosso modelo de gestão está sob pressão, proferir que "bandido bom é bandido morto" é para aqueles que estão em situação de exaustão e querem apertar o gatilho. Pois bem, o mecanismo que movimenta toda essa conjuntura vai desde indústrias, que fabricam armas ou drogas, passando por quem transporta, quem vende e quem usa. Apontas, então, o gatilho para o patrão e para o empregado.

Os esforços para uma guerra às drogas e/ou o aumento do policiamento são de longe a solução para o contexto. Se os especialistas não moram nos redutos periféricos, os policiais moram. Assim, aumenta-se o crime, aumentam-se os policiais, aumenta-se o crime, aumentam-se os policiais... Sabe qual nosso destino? Estamos a beira de uma guerra civil-militar! O conflito de 12 de Maio de 2006 em SP mostra bem este cenário, para cada 1 PM foram 10 civis.

O problema é sério e gigantesco. Dizer que a solução está nas palmadinhas do ambiente familiar acredito que não abrangem as várias nuances da problemática. A pergunta ainda persiste: prendemos mais, mas pra quê?

As "palmadinhas" do ambiente familiar não foram propostas como solução para o problema, mas sim a valorização - dentro do lar - da moral, da honra, da verdade e da honestidade nos lares de todas as classes sociais. Dizer que "uma guerra às drogas e o aumento do policiamento" acabariam com o problema mostra uma argumentação baseada no que se vê na TV, na internet e nas estatísticas dos órgãos governamentais que baseiam-se em dados frios e não computam a realidade da prática. A guerra às drogas já existe a muito tempo e, nas configurações atuais é ineficiente. O aumento do policiamento ostensivo não freia o tráfico de drogas! viatura na rua evita assalto, latrocínio, estupro, um ou outro ponto de tráfico mas, nem de longe, combate a essência do tráfico de drogas e do crime organizado. Pensando - por exemplo- em drogas, a primeira ação a ser realizada para combater efetivamente o problema é o controle de fronteira, afinal não adianta fazer uma mega operação aqui no Sul e prender 200 / 300 kg de entorpecentes quando, no mesmo dia, entram toneladas pelas fronteiras escancaradas do país. Dificultando o abastecimento de drogas e armas então seriam eficientes as mega operações/prisões, dessa forma o sistema perde força, o produto e o armamento, então a melhora já seria notável e as outras medidas entrariam em campo. Mas isso não vai acontecer! porque tem muita gente influente/poderosa que lucra com o crime!  políticos, empresários (como você citou), altos oficiais das polícias militares, delegados, etc. Os que não lucram, omitem para manter o cargo e - principalmente - a vida! Quem quer/tenta fazer a diferença, como o amigo que citei no fim do texto acima, não dura muito por aqui... Por isso citamos o cultivo de alguns valores por parte das famílias como uma das medidas para o combate à criminalidade pois, quem sabe, se começássemos - por exemplo - a dar ênfase para a honra,  moral e à fidelidade ao invés do lucro acima de tudo, o poder sobre todas as coisas e a ascensão (mesmo se propulsionada pela queda do próximo), a geração futura de empresários, políticos, policiais e as instituições em geral contariam com um número menor de homens fraudulentos em seus quadros e a aplicação das medidas que todos nós citamos seria possível. Se esse raciocínio não é eficiente, "declarar guerra às drogas colocando mais policiais na rua é que não é", não adianta - no Brasil de hoje - imaginar que aplicando magica e facilmente ideias baseadas nas estatísticas oficias que coletamos numa pesquisa do Google será possível solver os problemas do país, não adianta pensar que chegaremos "lá fora" bem formados carregando numa pasta a fórmula que resolve os problemas da nação e seremos, sozinhos, heróis da pátria. A realidade, as particularidades e a extensão do sistema vão muito além do que se pode imaginar num país que peca por falta de homens íntegros e de objetivo coletivo deste seu "descobrimento" em 1500. Aqui - de longa data - a corrupção se faz presente na casa do pobre e na casa do rico, permeando-se da base de uma simples Guarda Municipal ao Senado Federal.

Prendemos mais, mas pra quê? Prendemos, quando conseguimos prender, para cumprir a lei, o que - se tratando dos chefes das facções (como o sr. Marcos Willians Camacho, o Marcola) - parece ineficiente uma vez que ele continua comandando sua organização de dentro do presídio mas, ao menos, ninguém rouba, nem mata, nem estupra, nem espanca o cidadão de bem de lá da cadeia. Outrossim, nós não monitoramos/guarnecemos nossas fronteiras, a maioria dos nossos lares não cultiva valores necessários, a escola e o professor perderam o respeito/autoridade (nem ensinam mais), a maioria de nós não tem assistência médica de qualidade e 90% de nós vende o voto -  na esfera municipal - por gasolina, cesta básica e churrasco. Na federal por programa de auxilio e para aquele que apresenta o discurso mais eloquente! Se além de tudo isso deixarmos de prender os infratores da lei então não teremos uma guerra civil militar, mas uma anarquia institucionalizada.

O Sistema Prisional Brasileiro, ainda que precário, conta com o apoio de fundações como por exemplo a FUNAP, que tem como missão ajudar o detento a desenvolver seu potencial como indivíduo, cidadão e profissional. Mas assim como a lei não reflete o mal que o ''bandido'' causou, esses esforços pelo detento estão longe de operar com máxima eficiência, pois a demanda é enorme e seu acesso é desproporcional. O Presídio Anibal Bruno coleciona ''títulos'': segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é o pior presídio do Brasil e também o maior da América Latina em número de re-educandos. Hospeda cerca de 5000 detentos para uma capacidade aproximada de apenas 1400. Egressos sem acesso a médico, saneamento básico e ao apoio da FUNAP, concluem sua pena retornando à sociedade bem pior do que eram. É estimado por um membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que 8 de 10 presos, reincidem ao crime. Uma consequência constante dessa ''quase'' completa falta de estrutura ao indivíduo para seu bem retorno à sociedade, é a falta de oportunidades do ex-detento. Deixando a desejar, o Sistema Prisional Brasileiro cria incertezas em si se realmente funciona, o que afeta ainda mais a confiança que a sociedade poderia ter no indivíduo, pois se o sistema é falho, consequentemente será o seu ''produto''. Sem seus valores reconhecidos, o ex-detento não consegue ter acesso a oportunidades e emprego, e isso, portanto, pode ''comprometê-lo'' a novos crimes.

Bem, não quero propor medida alguma, pois não é essa minha função neste post, mas gostaria que vocês opinassem sobre pontos positivos e/ou negativos de algumas:

1) Descentralização do sistema/custos

2) Privatização

3) Médio-longo prazo

4) Modelo Justiça Restaurativa

5) Outros