(Enem 2021) Invisibilidade e registro civil

Tema de redação Enem 2021: invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil


Qual nota vocês dariam para essa redação? Não consegui pensar em nenhum repertório diretamente relacionado tema na hora da prova :/


 O artigo 3º da Constituição brasileira prevê que o Estado promoverá o bem para todos sem qualquer preconceito. Contudo, ao observar a falta de acesso à cidadania das pessoas sem registro civil e sua exclusão da sociedade, percebe-se que esse direito não é uma realidade para todos. Nesse sentido, com o intuito de solucionar o problema, torna-se fundamental analisar as causas da problemática: a negligência estatal e a banalização da exclusão de pessoas sem documentos civis.

 Nesse contexto, a falta de ação estatal, no que tange à asseguração do registro civil é um impulsionador da problemática. Diante disso, segundo o escritor Gilberto Dimenstein, as leis nacionais, apesar de estarem presentes em um conjunto consistente, existem apenas no plano teórico. Nessa lógica, mesmo que a condição de cidadania seja um dever do Estado, não é posto em prática, tendo em vista que, segundo o IBGE, mais de duas milhões de pessoas não tem certidão de nascimento no Brasil, o que impossibilita o direito à cidadania para essa parcela da população.

Outrossim, a normalização da associação de pessoas sem documentos como não pertencentes a sociedade intensifica sua invisibilidade social. De fato, segundo Hanna Arendt, um fato ocorre tão frequentemente que se torna natural e cotidiano, apesar de ser imoral. Nesse panorama, a falta de asseguração dos direitos sociais para os indivíduos sem documentos é tão comum que a sociedade trata essas pessoas como se não estivessem contidas no corpo social, o que causa a exclusão dessa parcela da sociedade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de ações interventivas, com o objetivo de mitigar o impasse. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania – na condição de garantidor dos direitos de cidadão – incentivar a realização do registro civil de pessoas sem esses documentos, por meio de campanhas públicas que instruam a como conseguir os documentos civis, a fim de facilitar a conquista dos direitos de cidadãos e combater a invisibilidade social dessa parcela da sociedade. Assim, os direitos previstos na Magna Carta estarão mais próximos da realidade.