PiR2
Gostaria de reagir a esta mensagem? Crie uma conta em poucos cliques ou inicie sessão para continuar.

Dissertativa-Argumentativa: Pacto Fed. e Int. Federal

Ir para baixo

Dissertativa-Argumentativa: Pacto Fed. e Int. Federal Empty Dissertativa-Argumentativa: Pacto Fed. e Int. Federal

Mensagem por userWAY Sab 14 Jan 2023, 16:28

Oi, galera.

Inventei uma proposta de dissertação e elaborei a resolução abaixo. 

Fiquem a vontade, caso tenham apontamentos metodológicos ou gramaticais para indicar. Smile 

Se quiserem, podem responder com uma proposta autoral de vocês!

Obs.: para o tamanho da dissertação, considerei a escrita manuscrita regular de até 30 linhas.

----------------------------------------------

Enunciado: Tendo em vista os recentes atos antidemocráticos perpetuados na história do Brasil, elabore um texto dissertativo-argumentativo que aborde a (in)compatibilidade entre os institutos do Pacto Federativo e da Intervenção Federal.

     O constituinte originário definiu que o Brasil assenta-se como um Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º da CF. Por conseguinte, a manutenção dessa disposição material é o fundamento que compatibiliza os institutos do Pacto Federativo e da Intervenção Federal.
     Primeiramente, por constarem, respectivamente, nos arts. 1º e 34 da Constituição, ambos os instrumentos foram definidos como dispositivos da democracia. Assim, querendo que fossem utilizados, os fundantes constitucionais possibilitaram a mitigação do primeiro pelo segundo. Referida autorização, no entanto, foi condicionada às hipóteses clausulares previstas na Carta, a fim de reforçar o Direito.
     Além do mais, o custo da preservação da democracia pode exigir respostas muitas vezes severas. Portanto, o Pacto pode ser transitoriamente suprimido quando a democracia estiver em risco. Por isso, é razoável que a União assuma setores políticos de um estado ou do Distrito Federal nessas situações.
     Por fim, a reversibilidade e a obrigatória transitoriedade da Intervenção reflete o caráter democrático dela. Diante disso, a cessação dos motivos antidemocráticos que ensejaram-na restabelece o Pacto, possibilitando o encerramento da Intervenção com a mesma força com a qual foi decretada.
     Ante o exposto, verifica-se que além de compatível, o Pacto Federativo é dependente da existência do instituto da Intervenção Federal. Outrossim, o caro Princípio da Democracia vive à dependência deles, exigindo que coexistam.

userWAY
Iniciante

Mensagens : 1
Data de inscrição : 14/01/2023

Ir para o topo Ir para baixo

Ir para o topo

- Tópicos semelhantes

 
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos