Regime Militar Brasileiro- AI-5
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Regime Militar Brasileiro- AI-5
O Ato Institucional n.° 5, editado em dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, determinava que
A) na área econômica seria seguida, em linhas gerais, a orientação do governo de João Goulart, principalmente no setor agrícola.
B) o Congresso Nacional seria colocado em recesso, eliminando, dessa forma, um dos poderes do Estado, o Poder Executivo.
C) seria alterada a estrutura do Poder Judiciário e retirada do Supremo Tribunal a capacidade de arbitrar o conflito entre as leis.
D) seriam restringidas as liberdades constitucionais dos cidadãos, mas permaneceria, contudo, o direito de habeas corpus.
E) seriam concedidos ao Executivo amplos poderes, inclusive o de poder legislar durante o recesso parlamentar.
Se o AI-5 fechou o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais, como poderia existir parlamentar pra entrar em recesso?
E qual o erro da letra C)?
A) na área econômica seria seguida, em linhas gerais, a orientação do governo de João Goulart, principalmente no setor agrícola.
B) o Congresso Nacional seria colocado em recesso, eliminando, dessa forma, um dos poderes do Estado, o Poder Executivo.
C) seria alterada a estrutura do Poder Judiciário e retirada do Supremo Tribunal a capacidade de arbitrar o conflito entre as leis.
D) seriam restringidas as liberdades constitucionais dos cidadãos, mas permaneceria, contudo, o direito de habeas corpus.
E) seriam concedidos ao Executivo amplos poderes, inclusive o de poder legislar durante o recesso parlamentar.
Se o AI-5 fechou o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais, como poderia existir parlamentar pra entrar em recesso?
E qual o erro da letra C)?
Liliana Rodrigues- Estrela Dourada
- Mensagens : 2082
Data de inscrição : 16/03/2016
Idade : 27
Localização : Ribeirão Preto - SP
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